Consumidor, Bancos e Saúde
Cobrança indevida, nome sujo sem motivo, produto com defeito e serviço que não foi entregue.
Reclamar de defeito tem prazo curto, e ele começa a correr antes do que a maioria das pessoas imagina.
7 dias para desistir de uma compra feita fora da loja, como pela internet
Código de Defesa do Consumidor, art. 49Quando procurar
Se você se reconhece em alguma delas, é provável que exista um prazo correndo.
Seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece.
A loja se recusa a trocar ou consertar um produto com defeito.
Você comprou pela internet e a entrega não aconteceu.
O voo foi cancelado ou a mala sumiu.
Uma cobrança apareceu na fatura sem você ter contratado nada.
O que o escritório faz
Estas são as frentes mais comuns. Se o seu caso não estiver na lista, vale perguntar antes de descartar.
O relógio desta área
Todos estão na lei, com o artigo citado. Há exceções, suspensões e casos especiais, e é isso que a análise do seu caso verifica.
para desistir de compra feita fora da loja, com devolução do valor pago
CDC, art. 49para reclamar de defeito aparente em produto ou serviço não durável e durável
CDC, art. 26para pedir indenização por dano causado por produto ou serviço
CDC, art. 27Antes da conversa
Marque o que você já tem. Se faltar algo, traga o que tiver: dá para começar assim mesmo.
Dúvidas frequentes
Em regra, sim. A Justiça costuma entender que o nome negativado sem dívida gera dano moral, sem precisar provar prejuízo. Mas se você já tinha outra negativação legítima na época, o entendimento muda.
O direito de arrependimento de 7 dias vale para compras feitas fora do estabelecimento, como internet e telefone. Na loja física, a troca depende da política da loja, a não ser que o produto tenha defeito.
Em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório. Acima disso, até 40 salários mínimos, é. Mesmo nos casos menores, o advogado ajuda a pedir o valor certo e a não perder prazo.
Depende do caso e da agenda do tribunal, que não depende do advogado. Muitos casos de consumo terminam em acordo antes da sentença.
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Quando as parcelas engolem o salário, renegociar sozinho costuma trocar uma dívida cara por outra mais cara.
Em tratamento de saúde, cada dia de negativa pesa, e a Justiça pode decidir em caráter de urgência.
