Contratos, Imóveis e Indenizações
Compra e venda segura, regularização, usucapião, aluguel, despejo e distrato de imóvel na planta.
Imóvel sem escritura registrada não é seu no papel, mesmo que você tenha pago tudo.
15 anos de posse contínua permitem pedir a usucapião, mesmo sem título
Código Civil, art. 1.238Quando procurar
Se você se reconhece em alguma delas, é provável que exista um prazo correndo.
Você vai comprar um imóvel e quer saber se está tudo em ordem.
Mora há anos num imóvel que não está no seu nome.
O inquilino parou de pagar o aluguel.
A construtora atrasou a entrega, ou você quer desistir da compra.
Há problema com condomínio, vizinho ou obra.
O que o escritório faz
Estas são as frentes mais comuns. Se o seu caso não estiver na lista, vale perguntar antes de descartar.
O relógio desta área
Todos estão na lei, com o artigo citado. Há exceções, suspensões e casos especiais, e é isso que a análise do seu caso verifica.
de posse para a usucapião extraordinária, ou 10 se ali for a sua moradia
Código Civil, art. 1.238na usucapião urbana de imóvel de até 250 m² usado como moradia
Código Civil, art. 1.240para desocupar o imóvel, no despejo com liminar nos casos previstos em lei
Lei 8.245/1991, art. 59, §1ºAntes da conversa
Marque o que você já tem. Se faltar algo, traga o que tiver: dá para começar assim mesmo.
Dúvidas frequentes
Tem valor entre as partes, mas não protege você contra terceiros. Só o registro na matrícula torna o imóvel seu perante todos. Dá para regularizar, e quanto antes, melhor.
Pela lei de 2018, a retenção pode chegar a 25% do valor pago, ou até 50% quando o empreendimento tem patrimônio de afetação, além de outras despesas previstas. Contratos mais antigos seguem outro entendimento.
Pode, quando não há disputa e a documentação está completa. É a usucapião extrajudicial, feita com advogado e ata notarial.
Não. Retomar o imóvel por conta própria é ilegal e pode gerar indenização contra você. O caminho é a ação de despejo, que em alguns casos permite desocupação rápida por liminar.
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A maior parte das brigas por contrato nasce de uma cláusula que ninguém leu com atenção.
O prazo para pedir indenização por um dano é mais curto do que a maioria das pessoas imagina.
