Contratos, Imóveis e Indenizações
Contrato bem escrito antes de assinar, e cobrança ou defesa quando o combinado não é cumprido.
A maior parte das brigas por contrato nasce de uma cláusula que ninguém leu com atenção.
5 anos é o prazo para cobrar uma dívida que está em contrato escrito
Código Civil, art. 206, §5º, IQuando procurar
Se você se reconhece em alguma delas, é provável que exista um prazo correndo.
Você vai assinar um contrato importante e quer entender o que está assinando.
Alguém deve e não paga, mesmo com tudo no papel.
Está sendo cobrado por um valor que não reconhece.
Quer sair de um contrato e não sabe qual multa é justa.
O combinado foi só de boca e agora virou problema.
O que o escritório faz
Estas são as frentes mais comuns. Se o seu caso não estiver na lista, vale perguntar antes de descartar.
O relógio desta área
Todos estão na lei, com o artigo citado. Há exceções, suspensões e casos especiais, e é isso que a análise do seu caso verifica.
para cobrar dívida de valor certo que consta em contrato escrito
Código Civil, art. 206, §5º, Ipara executar um cheque, contados do fim do prazo de apresentação
Lei 7.357/1985, art. 59para executar uma nota promissória, contados do vencimento
Decreto 57.663/1966, art. 70Antes da conversa
Marque o que você já tem. Se faltar algo, traga o que tiver: dá para começar assim mesmo.
Dúvidas frequentes
Vale, na maior parte dos casos. O problema é provar o que foi combinado. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam, mas nada substitui o papel.
Pode cobrar o que estiver no contrato, dentro dos limites da lei. Sem previsão no contrato, correm juros legais e correção monetária desde o vencimento.
Tem. A assinatura eletrônica é aceita pela lei, e a assinatura com certificado digital é a que dá a prova mais forte.
É um aviso formal, fora da Justiça, dizendo que a outra parte está em falta e dando prazo para resolver. Muita cobrança termina nessa etapa, sem processo.
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Imóvel sem escritura registrada não é seu no papel, mesmo que você tenha pago tudo.
O prazo para pedir indenização por um dano é mais curto do que a maioria das pessoas imagina.
