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Empresas e Negócios

Recuperação de Crédito

Cobrança organizada de clientes inadimplentes, do acordo à execução, com os prazos sob controle.

Título que perde o prazo vira uma cobrança muito mais lenta e mais cara.

3 anos para executar uma duplicata, contados do vencimento

Lei 5.474/1968, art. 18, I

Quando procurar

Situações em que vale conversar

Se você se reconhece em alguma delas, é provável que exista um prazo correndo.

  1. I

    Você tem clientes devendo e a cobrança interna não resolve.

  2. II

    Recebeu cheque sem fundo ou boleto que não foi pago.

  3. III

    O devedor sumiu ou está se desfazendo do patrimônio.

  4. IV

    Quer contratos que facilitem a cobrança no futuro.

  5. V

    Um acordo foi feito e não está sendo cumprido.

O que o escritório faz

Como o advogado atua nesta área

Estas são as frentes mais comuns. Se o seu caso não estiver na lista, vale perguntar antes de descartar.

  • Régua de cobrança e notificação extrajudicial
  • Protesto de títulos e negativação
  • Ação de execução e ação monitória
  • Pesquisa de bens e bloqueio de valores
  • Acordo com garantia e confissão de dívida

O relógio desta área

Os prazos que a lei impõe

Todos estão na lei, com o artigo citado. Há exceções, suspensões e casos especiais, e é isso que a análise do seu caso verifica.

3 anos

para executar duplicata contra o devedor principal

Lei 5.474/1968, art. 18, I
6 meses

para executar um cheque, depois do prazo de apresentação

Lei 7.357/1985, art. 59
5 anos

para cobrar dívida de contrato escrito, por ação de cobrança ou monitória

Código Civil, art. 206, §5º, I

Antes da conversa

O que separar para a análise

Marque o que você já tem. Se faltar algo, traga o que tiver: dá para começar assim mesmo.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Recuperação de Crédito

Funciona bem em muitos casos, porque o devedor fica com restrição de crédito até pagar. É rápido, barato e costuma ser o primeiro passo antes do processo.

A Justiça permite pesquisar contas, veículos e imóveis pelos sistemas eletrônicos. Se nada for encontrado, o processo pode ficar suspenso, mas a dívida não desaparece por isso.

Muitas vezes, receber menos agora vale mais do que receber tudo daqui a anos. A gente mostra os números dos dois caminhos para você decidir.

Com uma cobrança em etapas: lembrete, notificação, proposta de acordo e só depois a medida judicial. Cada etapa tem um tom diferente.

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Outras áreas deste grupo

XI

Empresarial e Societário

2 anos
o sócio que sai continua respondendo pelas dívidas da época em que era sócio Código Civil, art. 1.032

Sociedade sem acordo de sócios funciona bem até o primeiro desentendimento.

Empresas e Negócios
XIII

Recuperação Judicial e Falência

180 dias
de suspensão das cobranças contra a empresa depois que o pedido é aceito Lei 11.101/2005, art. 6º, §4º

Empresa que espera o caixa acabar para pedir ajuda chega à recuperação com menos opções.

Empresas e Negócios
XIV

Registro de Marca

10 anos
de proteção pelo registro, renováveis por períodos iguais Lei 9.279/1996, art. 133

Em regra, a marca pertence a quem pede o registro primeiro no INPI, e não a quem usa há mais tempo.

Empresas e Negócios
XV

LGPD e Proteção de Dados

2%
do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração, é a multa máxima da lei Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 52, II

Vazamento de dados de clientes pode gerar multa, processo e perda de confiança ao mesmo tempo.

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Pode ser por mensagem, com as suas palavras e sem termo jurídico. O advogado lê o seu caso e responde em até 1 dia útil.

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