Empresas e Negócios
Adequação da empresa à LGPD, políticas, contratos e resposta a vazamento de dados.
Vazamento de dados de clientes pode gerar multa, processo e perda de confiança ao mesmo tempo.
2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração, é a multa máxima da lei
Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 52, IIQuando procurar
Se você se reconhece em alguma delas, é provável que exista um prazo correndo.
Sua empresa coleta dados de clientes e nunca revisou isso.
Um cliente pediu para saber ou apagar os dados dele.
Houve vazamento ou acesso indevido a dados.
Um cliente grande exigiu comprovação de adequação.
Vai lançar site, aplicativo ou campanha que coleta dados.
O que o escritório faz
Estas são as frentes mais comuns. Se o seu caso não estiver na lista, vale perguntar antes de descartar.
O relógio desta área
Todos estão na lei, com o artigo citado. Há exceções, suspensões e casos especiais, e é isso que a análise do seu caso verifica.
do faturamento, até R$ 50 milhões por infração, é a multa máxima
LGPD, art. 52, IIpara comunicar à ANPD um incidente de segurança relevante
Resolução CD/ANPD nº 15/2024, art. 6ºpara responder ao titular que pede a informação completa sobre os seus dados
LGPD, art. 19, IIAntes da conversa
Marque o que você já tem. Se faltar algo, traga o que tiver: dá para começar assim mesmo.
Dúvidas frequentes
Vale, com algumas regras simplificadas para micro e pequenas empresas definidas pela ANPD. Ninguém está totalmente fora.
Em regra, sim. Empresas de pequeno porte podem ser dispensadas em alguns casos, mas precisam manter um canal de atendimento ao titular dos dados.
Não. A política precisa refletir o que a empresa faz de verdade. Documento bonito que não bate com a prática aumenta o risco em vez de reduzir.
Conter o incidente, registrar o que aconteceu e avaliar o risco para as pessoas afetadas. Se o risco for relevante, a comunicação à ANPD e aos afetados tem prazo curto.
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Título que perde o prazo vira uma cobrança muito mais lenta e mais cara.
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Em regra, a marca pertence a quem pede o registro primeiro no INPI, e não a quem usa há mais tempo.
